Os Planos de Cultura representam um marco estratégico para o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção da diversidade cultural brasileira. Com um horizonte de atuação de dez anos, esses planos conferem solidez ao Sistema Nacional de Cultura, consolidando-se como instrumentos essenciais no processo de institucionalização das políticas culturais no país.

A aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacionais pelo Poder Legislativo, em suas respectivas esferas, simboliza um avanço político significativo. Essa aprovação apenas não garante a estabilidade jurídica das políticas culturais, mas também assegura sua continuidade como políticas de Estado, fortalecendo o compromisso com a diversidade e a preservação cultural no Brasil.