‘A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral realizou nesta segunda-feira (28) a audiência pública da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2009. O ato público, realizado na Câmara Municipal, se faz em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que diz respeito à transparência da aplicação de recursos.
A audiência reuniu pessoas da comunidade, servidores públicos, secretários e diretores municipais, além dos vereadores Jorge Martinho (PMDB), Idevaldo Claudino (PT) e Nuna Viana (PMDB).
Demonstrativo
A prestação de contas apresentou as principais receitas da Prefeitura e o detalhamento das despesas entre os meses de maio a agosto. O Município teve uma queda de 15,65% em sua arrecadação, comparado com a previsão do Orçamento. A receita totalizou R$118.304.311,77
sendo a receita para Execução um total de R$108.283.504,81 e o valor de R$10.020.806,96 como transferência para o FUNDEB. Os principais impostos de origem para a Receita são ICMS, ISSQN, FPM, transferências SUS e FUNDEB, e IPVA.
Com relação à aplicação das despesas, foram gastos mais de R$ 3 mil
