A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho realiza nesta sexta-feira (31), a partir das 7h, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, no anfiteatro da Faculdade AEMS.
Com o tema central Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o objetivo da Conferência é avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS, na perspectiva da participação e do controle social.
O Controle Social é a participação da população na gestão pública, possibilitando aos cidadãos meios e canais de fiscalização e controle das instituições e organizações governamentais, de modo a verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome. É o exercício de democratização da gestão pública, que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos Municípios, Estados ou do governo Federal.
Com o intuito de preparar as famílias para esta Conferência e proporcionar um melhor atendimento a comunidade, a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho realizou nos meses de junho e julho três reuniões ampliadas descentralizadas nos bairros, utilizando para tanto a estrutura territorial dos CRAS Vila Piloto, Interlagos e São João. Dentre os assuntos discutidos nos encontros, estão o funcionamento e abrangência dos CRAS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Controle Social.
As Conferências de Assistência Social
As Conferências são espaços de caráter propositivo e deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. Além disso, também são espaços de debate coletivo que devem oportunizar uma participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e das ações desenvolvidas por meio de convênios, e também, para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo e para as diferentes organizações da sociedade civil que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.
A finalidade de uma Conferência como esta é reunir os representantes governamentais, entidades prestadoras de serviço, usuários e trabalhadores que atuam na área de assistência social para avaliar essa política e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema, reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a Lei Orgânica da Assistência Social, bem como discutir as responsabilidades do poder público e dos conselhos na efetivação dessa política.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
