O Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Três Lagoas, Walmir Marques Arantes, juntamente com o Chefe de Gabinete, Germano Molinari estiveram em reunião na Câmara Municipal para apresentação de projetos sobre a ampliação do perímetro urbano.
Participaram ainda da reunião a representante da Fiscalização Tributária do Município, Natália Figueiredo de Carvalho, o diretor do departamento de contabilidade da prefeitura, Gilmar Meneguzzo e o advogado, Leandro Carlos Campos.
Devido o aumento da população em Três Lagoas, o perímetro urbano expandiu, tendo ocupado as áreas consideradas suburbanas ou rurais. Para que essas mudanças aconteçam é preciso que a administração municipal e o Poder Legislativo promovam a ampliação da área urbana, como forma de levar a essas áreas os benefícios sociais e as melhorias de infra-estrutura.
Segundo Walmir Arantes, o crescimento urbano não é problema para a atual administração, mas sim um desafio. Se em abril e maio do ano que vem a cidade continuar nesse crescimento, a previsão é de fazermos outro projeto de aumento na área da cidade, disse.
Empresários
Foi apresentado também aos vereadores, o projeto de lei que trata dos benefícios que a prefeitura dará aos micros e pequenos empresários que optaram pelo Super Simples.
Os benefícios que fizemos para adequações com o Comitê Gestor foi a redução do alvará no primeiro ano, e o alvará provisório, disse Walmir Arantes.
Regulamentado por uma Lei Complementar Federal, o Super Simples oferece ao empresário que possui receita anual entre R$180.000,00 e R$ 1.800.000,00, um regime único de arrecadação.
Em uma única guia de recolhimento o empresário paga tributos federais, ISS e ICMS.
Assessoria de Comunicação Social